Orientações para manifestação de interesse de órgãos e entidades em participar da IRP nº. 04/2015

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal

A Central de Compras publicou a Intenção de Registro de Preços – IRP nº. 04/2015, a fim de levantar a demanda por serviços de Agenciamento de Viagens dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal - APF para realização de nova licitação para “contratação de empresa para prestação de serviços de AGENCIAMENTO DE VIAGENS para voos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, domésticos e internacionais, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio de sistema eletrônico e atendimento remoto (e-mail e telefone)”.

Como é de conhecimento, a Central de Compras, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Credenciamento 001/2014 credenciou as companhias aéreas GOL, TAM, AZUL e AVIANCA para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (facultado seu uso pela Administração Indireta). Maiores informações a esse respeito podem ser obtidas no portal Governo Eletrônico.

Contudo, uma parcela das necessidades dos órgãos e entidades não é atendida pela forma de aquisição viabilizada no Credenciamento, quais sejam: passagens aéreas internacionais e domésticas nacionais não supridas pelas empresas Credenciadas, bem como as emissões em finais de semana, feriados e horários fora de expediente, além de alterações e cancelamentos nesse mesmo período, dentre outras situações excepcionais e alheias à vontade da APF, impeditivas à emissão junto às empresas Credenciadas.

Para atender a essas necessidades, em 2014 foi realizado o Pregão nº. 02/2015, para atendimento dos seguintes serviços:

a) Emissão de bilhetes domésticos;
b) Alteração de bilhetes domésticos;
c) Emissão de bilhetes internacionais;
d) Alteração de bilhetes internacionais;
e) Cancelamento de bilhetes domésticos e internacionais.

Como resultado foi registrada a Ata de Registro de Preços nº. 03/2015, que tem vencimento em 19/05/2016. Tendo em vista a proximidade de sua finalização, a CENTRAL está reiniciando o procedimento de estimativa de necessidades dos órgãos e entidades para compor uma nova licitação, conforme instruções abaixo.

A manifestação dos Órgãos e Entidades deve ocorrer até a data limite de 15/01/2016. Após esta data, para aqueles que não se manifestarem será registrado pelo órgão gerenciador o quantitativo constante em seu histórico do SCDP (exercício de 2015). Desta forma, todos os Órgãos e Entidades que já fazem uso do SCDP constarão na relação da Ata em comento como PARTICIPANTES.

Após conclusão do procedimento licitatório, a Ata será registrada pela Central de Compras e disponibilizada no site: www.governoeletronico.gov.br, para que os órgãos participantes procedam à formalização de seus contratos.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o email: central.atendimento@planejamento.gov.br.

Instruções (links)
Instruções para cálculo da estimativa e preenchimento da IRP
Planilha SCDP com o histórico (2014 e 2015) de consumo das unidades
Termo de Referência do Agenciamento de Viagens

Download da Planilha de consumo de 2014 e 2015 da Fiocruz