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Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1  Objetivo

2  Documentos de referência

3  Documentos complementares

4  Campo de aplicação

5  Siglas e definições

6  Autoridades e responsabilidades

7  Descrição

7.1  Requisitos do serviço

7.2  Requisitos do cliente

7.3  Requisitos do processo

7.4  Fluxograma do processo

7.5  Eventos disparadores

7.6  Eventos finais

7.7  Detalhamento de atividades

7.7.1   Receber Demandas

7.7.2   Analisar e conferir demandas

7.7.3   Registrar pagamentos e recolhimentos

7.7.4   Executar pagamentos e recolhimentos

7.7.5   Verificar documentos processados

7.7.6   Expedir processos

7.8   Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

7.9   Indicadores de desempenho do processo

7.10 Sistemas

8  Registros

9  Anexos

1 Objetivo

Promover a execução financeira das Unidades Centralizadas da Fiocruz de acordo com as normas que regem a administração pública, buscando por melhorias continuas dos processos financeiro.

2 Documentos de referência

• Instrução Normativa RFB nº 971, de 13/011/2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais;

• Lei nº 9430, de 27/12/1996, dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e dá outras providências;

• Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços;

• Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010/SLTI, estabelece normas para o funcionamento do SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISG;

• Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006;

• Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 (Estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal);

• Lei Complementar nº 101 de (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF);

• Portaria nº 833 de 16/12/2011 (Estabelece providências sobre Manual SIAFI).

3 Documentos complementares

• POP 020003300/001 - Pagamento de Bens e Serviços;

• POP 020003300/002 - Realização de Pagamento de Faturas e Títulos, com ênfase em Telefonia, Água, Luz e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

• POP 020003300/005 - Análise e Instrução Processual Anterior e Posterior à Efetivação do Pagamento;

• POP 020003300/006 - Realização de todas as Atividades financeiras relacionadas às Diárias Nacionais e Internacionais;

• POP 020003300/010 -  Realização de pagamento de Pessoa Física - RPA, Hora Aula, Gratificação de Cursos e Concursos;

• POP 020003300/011 - Realização do Pagamento de Servidores da Fiocruz - Folha de Pagamento;

• Manual do SIAFI - Site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br > SIAFI > Serviços > Manual do SIAFI);

• Manuais do SCDP - Site do SCDP (www2.scdp.gov.br > Documentação de Apoio > Apresentações;

• MCASP - Site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br > Responsabilidade Pública > Contabilidade Pública > Manuais de Contabilidade Pública > Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públicos.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica a todas as Unidades Centralizadas da Fiocruz, exceto o processo de Folha de Pessoal e Aplicação financeira que atende somente as Unidades Gestoras da Fiocruz.

5 Sigla e definições

AV - Autorização de Viagens;

COGEPE - Coordenação de Gestão de Pessoas;

DAR/DR - Documentação de Arrecadação de Estados/Municípios;

DARF/DF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais;

FL - Folha de Pagamento;

GPS/GP - Guia de Previdência Social;

GRU/GR - Guia de Recolhimento da União;

LB - Lista de bancos;

LC - Lista de credores;

LF - Lista de fatura;

NP - Nota de Pagamento;

NS - Nota de Sistemas;

OB - Ordem Bancária;

PF - Programação Financeiras;

POP - Procedimento Operacional Padrão;

RB - Reembolso de Despesa;

RP - Recibo de Pagamento;

SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens;

SETES - Serviço de Tesouraria;

SF - Suprimento de Fundos;

SGA - Sistema de Gestão Administrativo;

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

SISG - Sistema de Serviços Gerais.

6 Autoridades e Responsabilidades

Defin/Setes - Coordenar e realizar as atividades desenvolvidas na execução financeira.

Unidade Gestoras da Fiocruz - Atender às normas financeiras e tributárias aplicadas ao Setor Público.

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

O Serviço de Tesouraria atua como responsável pela execução financeira das Unidades Centralizadas da Fiocruz realizando os pagamentos das contratações de bens e serviços; Pagamento Pessoa Física: RPA, Hora aula, Gratificação, Ajuda de Custo e Direitos autorais; Suprimento de fundos / cartão corporativo; Pagamento de taxas diversas; Pagamento de aquisições internacionais; pagamentos de diárias nacionais e internacionais no SCDP;

No âmbito Institucional realizamos o Pagamento da folha de pessoal dos Servidores da Fiocruz e bolsistas, médicos residentes com os recolhimentos tributários específicos da folha de pagamento; Ainda, no âmbito Institucional realizamos o recolhimento do DARF ÚNICO;

Realizamos aplicação e resgate dos recursos financeiros de fontes próprias no SIAFI;

Promovendo os treinamentos, acompanhamentos e avaliação no processo de descentralização financeira das Unidades da Fiocruz;

Transferências voluntárias por termos de convenio (SIAFI) ou via portal (SICONV);

7.2 Requisitos do cliente

Receber um resultado satisfatório na execução financeira dos recurso recebidos de diversas fontes, orientações técnicas, treinamentos/Oficinas e o fortalecimento da rede de pagamentos na Fiocruz.

7.3 Requisitos do processo

O Serviço de Tesouraria necessita como requisitos: Liberação dos recursos financeiros e documentação em conformidade com as leis que regem a Administração Pública e normas tributárias.

7.4 Fluxograma do processo

O fluxograma do Processo Gerir e Executar Pagamentos encontra-se no Anexo I.

7.5 Eventos disparadores

Solicitação de Pagamentos de processos, conforme POP 020003300/005 - Análise e Instrução Processual Anterior e Posterior à Efetivação do Pagamento;

Solicitação de Pagamentos de diárias (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP) conforme Manuais do SCDP - Site do SCDP e POP 020003300/006 - Realização de todas as Atividades financeiras relacionadas às Diárias Nacionais e Internacionais;

Pagamento da Folha de Pessoal e Bolsistas conforme POP 020003300/011 - Realização do Pagamento de Servidores da Fiocruz - Folha de Pagamento;

Recolhimentos de Tributos Federais e municipais conforme POP 020003300/001 - Pagamento de Bens e Serviços e POP 020003300/002 - Realização de Pagamento de Faturas e Títulos, com ênfase em Telefonia, Água, Luz e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, MCASP - Site do Tesouro Nacional, Manual do SIAFI - Site do Tesouro Nacional;

Demandas das Unidades Gestoras da Fiocruz.

7.6 Eventos finais

Pagamentos e recolhimentos realizados;

Execução financeira.

7.7 Detalhamento de atividades

7.7.1   Receber Demandas

O Serviço de Tesouraria recebe as demandas das seguintes Áreas:

• Unidades Fiocruz - Treinamentos e consultas Técnicas;

• Unidades Centralizadas - Processos de Pagamentos (Aquisições de bens, Prestação de serviços, Convênios, diárias entre outros) Conforme POP 020003300/001 ;

• COGEPE - Relatório da Folha de Pessoal e Bolsistas conforme o POP 020003300/011.

7.7.2   Analisar e conferir demandas

O Serviço de Tesouraria deve verificar:

• Processos de pagamentos conforme POP 020003300/001 - Pagamento de Bens e Serviços (Aquisições de bens e serviços) - Documentação em conformidade com a despesa a ser liquidada;

• Realização da análise tributária prévia aos pagamentos dos processos/contratos de prestação de serviço e acompanhamento de regularidade da situação cadastral fiscal dos contratos;

• Pagamentos de Diárias conforme o POP 020003300/006 - Realização de todas as Atividades financeiras relacionadas às Diárias Nacionais e Internacionais e Manuais do SCDP - Acessar o sistema SCDP para visualizar as solicitações autorizadas;

• Folha de pagamento e Bolsistas conforme o POP 020003300/011 - Realização do Pagamento de Servidores da Fiocruz - Folha de Pagamento - Conferir se os relatórios estão completos (servidores ativos, inativos, pensionistas e consignatárias).

7.7.3   Registrar pagamentos e recolhimentos

O Serviço de Tesouraria deve acessar os Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI Web, SIAFI operacional ou SCDP, conforme o tipo de pagamento:

Aquisições de bens e serviços - utilizamos os sistemas SIAFI Web, para registrar o documento hábil, contábil e os recolhimentos tributários (Nota de Sistema - NS, Nota de Pagamento - NP, Reembolso de Despesas - RB, Suprimento de Fundos - SF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Documentação de Arrecadação de Estados/Municípios - DAR, Guia de Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, entre outros). Conforme Manual do SIAFI - Site do Tesouro Nacional, MCASP - Site do Tesouro Nacional, POP 020003300/001 - Pagamento de Bens e Serviços, POP 020003300/002 - Realização de Pagamento de Faturas e Títulos, com ênfase em Telefonia, Água, Luz e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e POP 020003300/005 - Análise e Instrução Processual Anterior e Posterior à Efetivação do Pagamento;

Utilizamos também o Sistema SIAFI Operacional, para emitir/copiar/alterar as listas que auxiliam nos pagamentos a vários credores (Lista de credores - LC, Lista de fatura – LF e Lista de bancos - LB) conforme Manual do SIAFI - Site do Tesouro Nacional;

Realizar enquadramento e cálculo tributário dos pagamentos;

Elaborar controle financeiro dos processos enviados para pagamento - Relatório “Processos a liquidar”;

Diárias - utilizamos o sistema SCDP para registrar o documento hábil (Autorização de Viagens – AV e Reembolso de Despesa - RB) conforme o POP 020003300/006 - Realização de todas as Atividades financeiras relacionadas às Diárias Nacionais e Internacionais e Manuais do SCDP;

Folha de pessoal e bolsistas - utilizamos os Sistemas SIAFI Web para registrar e alterar o documento hábil (Folha de Pagamento - FL e Recibo de Pagamento - RP). Utilizamos também o sistema SIAFI Operacional, para emitir/copiar/alterar as listas que auxiliam nos pagamentos a vários credores (LC, LF, LB) conforme POP 020003300/011 - Realização do Pagamento de Servidores da Fiocruz - Folha de Pagamento.

7.7.4   Executar pagamentos e recolhimentos

O Serviço de Tesouraria deve acessar os sistemas SIAFI Web, SIAFI operacional ou SCDP, conforme o tipo de pagamento:

Aquisições de bens e serviços - utilizamos os Sistemas SIAFI Web para gerar os documentos de liquidação das despesas autorizadas, pagamentos e recolhimentos tributários: OB, DR, GP, DF, GR. Conforme Manual do SIAFI - Site do Tesouro Nacional, POP 020003300/001 - Pagamento de Bens e Serviços, POP 020003300/002 - Realização de Pagamento de Faturas e Títulos, com ênfase em Telefonia, Água, Luz e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,  POP 020003300/005 - Análise e Instrução Processual Anterior e Posterior à Efetivação do Pagamento.

Diárias - utilizamos o Sistema SCDP para gerar os documentos de liquidação das solicitações liberadas para pagamento/reembolso: OB conforme o POP 020003300/006 - Realização de todas as Atividades financeiras relacionadas às Diárias Nacionais e Internacionais e Manuais do SCDP;

Folha de pessoal e bolsistas - utilizamos os Sistemas SIAFI Web e SIAFI operacional para gerar os documentos de pagamentos e recolhimentos: Ordem Bancária - OB, DARF e GPS. Conforme POP 020003300/011 - Realização do Pagamento de Servidores da Fiocruz - Folha de Pagamento

7.7.5   Verificar documentos processados

O Serviço de Tesouraria deve realizar conforme POP 020003300/005 - Análise e Instrução Processual Anterior e Posterior à Efetivação do Pagamento:

• Conferência e controle dos Processos Pagos;

• Anexação física e digital dos documentos gerados no pagamento aos processos;

• Inserção de informações dos pagamentos e recolhimentos realizados no módulo SGA Informação;

• Inserção de informações dos pagamentos no SGA Financeiro.

7.7.6   Expedir processos

O Serviço de Tesouraria deve expedir os processos para os requisitantes através do Sistema SGA Informação e SEI.

7.8   Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

Não aplicável

7.9   Indicadores de desempenho do processo

Itens de Verificação

Pagamentos realizados dentro do prazo – pequenos credores

Pagamentos realizados dentro do prazo – Fornecedores geral

7.10 Sistemas

• Sistema SGA de Informação/Processos (Processos físicos);

• Sistema SEI (Processo eletrônico);

• Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI;

• Sistema de Concessão de Diárias e Passagens/SCDP;

• Sistema de Gestão de Convênios e Contratos/SICONV;

8  Registros

Tabela 1 - Registros

9  Anexos

Anexo I - Fluxograma do Processo Gerir e Executar Pagamentos.

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Documento assinado eletronicamente por MARCUS VINICIUS MENDONCA DE MEDEIROS, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, em 08/08/2023, às 10:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Vivorio Cardoso, Chefe do Serviço de Tesouraria, em 08/08/2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARIA DE LOURDES FERRAZ HELEODORO, Chefe do Departamento Econômico e Financeiro, em 14/08/2023, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 16/08/2023, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2788074 e o código CRC F9917952.

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