Cogead

Coordenação – Geral de Administração

Sumário

1 Objetivo

2 Documentos de referência

3 Documentos complementares

4 Campo de aplicação

5 Siglas e definições

6 Autoridades e responsabilidades

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

7.2 Requisitos do cliente

7.3 Requisitos do processo

7.4 Fluxograma do processo

7.5 Eventos disparadores

7.5.1 Plano de Contratações Anual

7.5.2 Documento de Oficialização da Demanda

7.5.3 Estudos Técnicos Preliminares

7.5.4 Termo de Referência ou Projeto Básico

7.5.5 Cadastro de Itens no SGA e Identificação dos códigos de materiais e serviços (CATMAT/CATSER)

7.5.6 Pedido de Compras

7.5.7 Processo de compras

7.6 Eventos Finais

7.7 Detalhamento das atividades do processo

7.7.1 Analisar o pedido e o processo

7.7.2 Consultar Preços Registrados ou Contratados por Entes Públicos

7.7.3 Pesquisar Mercado

7.7.4 Analisar Instrução Processual

7.7.5 Registrar no Compras.gov.br

7.7.6 Realizar Procedimento

7.7.7 Concluir Compra

7.7.7.1 Publicar compras

7.7.8 Qualificação dos Fornecedores

7.8 Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

7.9 Indicadores de desempenho do processo

7.10 Sistemas

8 Registros

9. Anexos

1 Objetivo

Descrever a realização do processo de compras e definir diretrizes para sua execução na Coordenação-Geral de Administração.

2 Documentos de referência

Leis

• Lei nº8.666/1993, de 21 de junho de 1993 – Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas;

• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui o Pregão para aquisição de bens e serviços comuns;

• Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto das Micro e Pequenas Empresas;

• Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

• Lei nº 14.133, de 1 abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Decretos

• Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 - Regulamento do Pregão Presencial;

• Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001 - Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

• Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços;

• Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal;

• Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal;

• Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010 (MPOG) - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;

• Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (MPDG) - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

• Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril de 2018 (MPDG) - Estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito do Poder Executivo federal;

• Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019 (SEGES/ME) - Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações;

• Instrução Normativa nº 01, de 04 de abril de 2019 (SGD/ME) - Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

• Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 (SGD/ME) - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital;

• Instrução Normativa nº 58, de 8 de agosto de 2022, (SEGES/ME) - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

• Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020 (SED/ME) - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

• Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021 (SEGES/ME) - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Instrução Normativa nº 67,  de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Orientação Normativa

• Orientação Normativa nº 02, de 06 de junho de 2016 (SEGES/MPDG) - Listas de Verificação do Pregoeiro, para aperfeiçoamento dos procedimentos realizados nos Pregões Eletrônicos;

Portarias

• Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001 (MPOG) – Implanta o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços;

• Portaria nº 174/2019, de 11 de outubro de 2019 (COGEAD/FIOCRUZ) –Define diretrizes para orientar a gestão de compras Nacionais e Internacionais na Coordenação-Geral de Administração – COGEAD;

• Portaria nº 150/2019, de 16 de setembro de 2019 (COGEAD/FIOCRUZ) – Dispõe sobre as condutas e a dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, no âmbito da FIOCRUZ.

Procedimento

• PG ​020005000/001 - Procedimentos Adotados nas Aquisições.

3 Documentos complementares

• PG ​020005000/001 - Procedimentos Adotados nas Aquisições;

• POP 020005160/001 – Pesquisar Mercado;

• RMP 020005100/001 – Aderir por Ata;

• RMP 020005100/003 - Realizar Contratação/Aquisição através de dispensa ou inexigibilidade;

• RMP 020005100/002 – Licitar;

• RMP 020005150/001 – Concluir Compra;

• RMP 020005110/001 – Emitir Atestado de Capacidade Técnica;

• RMP 020005110/002 – Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF da Seção de Cadastro de Fornecedores;

• FL 020005000/001 – Realizar Planejamento da Contratação – Fase I – Artigo 20 da IN 05/2017 – MPDG.

A legislação específica por objeto de contratação será consultada através do Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/home”.

4 Campo de aplicação

Este procedimento se aplica ao Serviço de Administração de Compras – SEAC, da Coordenação-Geral de Administração – COGEAD.

5 Siglas e definições

AGU – Advocacia Geral da União;

CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;

CATMAT – Catálogo de Materiais;

CATSER – Catálogo de Serviços;

CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;

CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

CNJ – Conselho Nacional de Justiça;

CPE – Cronograma de Previsão de Empenho;

COGEAD – Coordenação-Geral de Administração;

DECOM – Departamento Comercial;

DOU – Diário Oficial da União;

ETP – Estudos Técnicos Preliminares;

FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz;

ICNE – Informações Complementares à Nota de Empenho;

IN – Instrução Normativa;

INCOM – Imprensa Nacional e Comunicação;

IRP – Intenção de Registro de Preços;

ME – Ministério da Economia;

MPDG – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão;

OF – Ordem de Fornecimento;

PCA - Plano de Contratações Anual;

PB – Projeto Básico;

PGC – Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações;

POP – Procedimento Operacional Padrão;

RCO – Requisição de Compras;

RMP – Relatório de Mapeamento de Processos;

SEAC – Serviço de Administração de Compras;

SEANAM – Setor de Análise de Mercado;

SECOMP – Seção de Compras Especializadas;

SEGES – Secretaria de Gestão do Ministério da Economia;

SQF – Seção de Qualificação de Fornecedores;

SEOPEC – Setor Operacional de Compras;

SEOR – Serviço de Orçamentação;

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;

SEGECON – Serviço de Gestão de Contratos;

SGA – Sistema de Gestão Administrativa;

SICAF – Sistema de Cadastro de Fornecedores;

SIDEC – Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contrações;

SISPP – Sistema de Preços Praticados;

SRP – Sistema de Registro de Preços;

TR – Termo de Referência;

TCU – Tribunal de Contas da União.

6 Autoridades e responsabilidades

Serviço de Administração de Compras

DECOM/SEAC

• Administrar os procedimentos de compras de forma a cumprir os prazos estabelecidos pela Portaria 174/2019 – Cogead;

• Orientar à equipe e área requisitante quanto às mudanças normativas e operacionais;

• Planejar, organizar, coordenar e controlar as rotinas relacionadas às ações inerentes aos procedimentos de compras;

• Realizar os procedimentos de compras da gestão central (Unidades Centralizadas);

• Assessorar a Coordenação da COGEAD nos assuntos relacionados às compras públicas em respostas às auditorias promovidas tanto internamente, quanto externamente pelo órgão de controle. Bem como, aos eventuais recursos decorrentes das licitações e ações advindas do poder judiciário;

• Coordenar ou apoiar a Coordenação das atividades e ações relacionados às compras compartilhadas no âmbito da Fiocruz juntamente com outros órgãos da Administração Pública Federal.

• Emitir Atestados de Capacidade Técnica para os fornecedores, exceto obras e serviços de engenharia;

• Aplicar penalidades previstas no artigo 7º da Lei 10.520/2002;

• Registrar quaisquer penalidades aos fornecedores no SICAF e CEIS aplicadas por todas as Unidades da Fiocruz.

Unidades Requisitantes

COGEAD / Unidades da Fiocruz

• Cumprir as etapas de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de responsabilidade do Setor Requisitante no sistema PGC, conforme dispõe o Art. 5º da IN SEGES/ME Nº 01/2019;

• Cumprir os prazos para consecução do Plano de Contratações Anual;

• Identificar no sistema governamentais os códigos de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) para elaboração do Plano de Contratações Anual da Fiocruz e assessorar as equipes de compras no lançamento dos itens que serão adquiridos ou contratados no sistema Compras.gov.br para efetivação das compras;

• Solicitar, através da Central de Atendimento ao Usuário do Ministério que gerencia o Compras.gov.br, atualização do catálogo de materiais (CATMAT) e catálogo de serviços (CATSER) do sistema governamental quando da inexistência de códigos que reflitam a especificação do que se pretende adquirir ou contratar;

• Elaborar o Documento de Oficialização da Demanda para todos os itens que se pretende adquirir ou contratar com vistas à consecução do Plano Anual de contratações nos prazos estabelecidos em normas internas e para atendimento da IN 01/2019 – ME e Decreto 10.947/2022;

• Realizar os Estudos Técnicos Preliminares nos moldes da IN nº 40/2020 (SGD/ME) e IN nº 58/2022 (SEGES/ME), observando as disposições da IN nº 05/2017 (MPDG), quando se tratar de contração de serviços; 

• Elaborar o Mapa de Gerenciamento de Riscos nos moldes da IN nº 05/2017 (MPDG), da IN nº 01/2019 (ME) e Decreto 10.947/2022;

• Indicar nomes à Coordenação COGEAD para composição da equipe de Planejamento da Contratação para cada objeto a ser contratado.

• Solicitar código para catalogação de especificações, quando necessário;

• Realizar a abertura do processo SEI e do pedido no SGA-Compras;

• Emitir RCO (Requisição de Compras);

• Decidir pela adesão à Ata de Registro de Preço pesquisadas pelo SEANAM quando comprovada a vantajosidade pela pesquisa de preços de mercado realizada pelo SEANAM;

• Providenciar os ajustes no processo, quando necessário;

• Receber o material/ serviço contratado;

• Elaborar os Estudos Técnicos Preliminares em conformidade com a IN SEGES/ME nº 40/2020 e IN nº 58/2022 na plataforma ETP Digital disponível no COMPRASNET acessado a partir do portal “Gov.br/compras”;

• Indicar servidores para comporem a equipe de apoio nas Portaria de Nomeação de Pregoeiro e Equipes de Apoio das Licitações conforme Art. 16 do Decreto nº 10.024/2019;

• Cumprir os prazos de esclarecimentos e respostas de impugnações conforme Decreto nº 10.024/2019;

• Assessorar os pregoeiros nas tomadas de decisões, conforme estabelecido no Decreto nº 10.024/2019 e em portaria específica da UASG;

• Assessorar os pregoeiros nas análises de recursos de natureza técnica.

7 Descrição

7.1 Requisitos do serviço

Os serviços prestados pelo Serviço de Administração de Compras da Cogead se encontram descritos no item 6 deste procedimento.

7.2 Requisitos do cliente

Fornecimento de bens ou prestação de serviços por parte do Serviço de Administração de Compras – Cogead.

7.3 Requisitos do processo

Para os procedimentos serem realizados pelo Serviço de Administração de Compras – Cogead se faz necessário que os atores envolvidos no processo cumpram as responsabilidades definidas nesse Padrão, de acordo com as exigências e requisitos legais. 

Requisitos e restrições do processo: planejamento das aquisições, cumprimento dos prazos, legislação, restrição orçamentária, normativos internos (portarias) e capacidade operacional para atender demandas imprevistas.

NOTA: Este padrão irá contemplar de forma macro as etapas do processo Gerir Compras sem se ater ao detalhe de cada modalidade de compras. Os RMP’s das áreas já contemplam as especificidades de cada tipo de contratação.

7.4 Fluxograma do processo

O fluxograma deste processo se encontra no Anexo I.

As atividades que serão detalhadas no item 7.7, foram destacadas neste anexo (Anexo I – Fluxograma do Padrão de Processo Gerir Compras).

O item 7.6.8 – Qualificação do Fornecedores não consta no fluxograma devido suas particularidades: prazos, tempos e sequências distintas das atividades relacionadas diretamente às aquisições e/ou contratações.

7.5 Eventos disparadores

Os eventos disparadores representam uma circunstância ou status que propicia o início da execução do processo. O processo Gerir Compras possui os seguintes eventos disparadores:

7.5.1 Plano de Contratações Anual

A elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) é obrigatória para toda e qualquer aquisição ou contratação, independentemente de valor, natureza, tipo ou grau de urgência da compra. Mesmo as compras emergenciais deverão estar previstas no PCA.

O PCA será sempre elaborado no ano anterior ao de sua execução. A elaboração do PCA se dá a partir da inserção de itens de consumo, capital ou serviço no sistema PGC pelo setor requisitante.

As compras emergenciais não previstas no PCA poderão ser incluídas, justificadamente e com Autorização da Autoridade Máxima da Unidade, no mesmo ano de sua execução.

A área de compras consultará no PGC / PCA se o item solicitado no Pedido de Compras foi devidamente registrado no Sistema PGC para dar sequência na compra/contratação.

7.5.2 Documento de Oficialização da Demanda

O Documento de Oficialização da Demanda é elaborado pelo requisitante para cada objeto que pretende contratar ou adquirir. Este documento (após seu preenchimento por completo e obrigatório), deverá ser encaminhado à Coordenação da COGEAD para elaboração de portaria de constituição da equipe de Planejamento da Contratação, conforme FL 020005000/001 – Realizar Planejamento da Contratação – Fase I – Artigo 20 da IN 05/2017 – MPDG.

7.5.3 Estudos Técnicos Preliminares

Os Estudos Técnicos Preliminares são parte integrante e obrigatório da fase interna da Contratação, anterior à elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Sua elaboração se dá pelo setor requisitante, que deverá fazê-lo EXCLUSIVAMENTE na ferramenta digital “ETP-Digital” disponibilizada no COMPRASNET acessada no portal “Gov.br/compras”.

Após preencher os campos relativos ao Estudo Técnico Preliminar, o Requisitante deve salvar o documento em PDF e anexá-lo ao SEI e incluí-lo como um dos Anexos do Termo de Referência ou Projeto Básico.

A cada pedido enviado pelo setor requisitante a área de compras verificará se consta a informação do número do ETP registrado pela área requisitante no Sistema ETP Digital, checando o atendimento à IN nº 40, de 22 de maio de 2020 e IN nº 58 de 8 de agosto de 2022, que tratam sobre o tema.

7.5.4 Termo de Referência ou Projeto Básico

Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB) cumprem a mesma função, descrever em detalhes o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar uma obra, ou serviço, ou um bem ou insumo, cuja elaboração se dá com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares (ETP), que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, além do detalhamento das obrigações da futura contratada e da contratante, além do estabelecimento de prazos, formas e locais de entrega, indicações dos procedimentos de pagamento, critérios de aceitabilidade do produto ou serviço e sanções.

A expressão “Projeto Básico” será sempre utilizada quando se tratar de especificar contratação de serviços por dispensas ou inexigibilidades. A expressão “Termo de Referência” será utilizada para especificar contratações de serviços por licitações ou aquisições de bens por quaisquer modalidades de compras.

A área requisitante deverá SEMPRE, na elaboração de Termos de Referência ou Projetos Básicos, utilizar-se das minutas mais atualizadas da Advocacia Geral da União, baixando-as diretamente do portal daquele órgão.

7.5.5 Cadastro de Itens no SGA e Identificação dos códigos de materiais e serviços (CATMAT/CATSER)

Para a abertura de qualquer pedido de compras ou contratação de serviços, faz-se necessário que previamente o item a ser solicitado esteja cadastrado no Catálogo do Sistema de Gestão (SGA).

Para o cadastramento do item no Catálogo do SGA, o requisitante deverá encaminhar a solicitação de catalogação para o e-mail: catalogo@fiocruz.br com as informações necessárias ao cadastramento do item (descrição completa do material, unidade de fornecimento, elemento de despesa/conta SIAFI e código CATMAT/CATSER). A especificação encaminhada será analisada e será verificado se o item está cadastrado no sistema SGA-Almoxarifado.

A descrição do item deve contemplar apenas informações básicas (resumidas) e corresponder a um código CATMAT ou CATSER. Caso seja identificada qualquer informação que direcione a um fabricante específico, a solicitação será devolvida ao requisitante para adequação.

A identificação dos códigos de materiais e serviços (CATMAT/CATSER) é realizada pelo requisitante no sistema Compras.gov.br, utilizando-os para elaboração do Plano de Contratações Anual, no ano anterior ao da efetivação da aquisição/contratação. A área requisitante deve assessorar as áreas de compras quando do lançamento definitivo dos itens de aquisições e contratações no sistema Compras.gov.br na efetivação da compra no ano seguinte.

Se, no momento da elaboração do Plano de Contratações Anual, a área requisitante identificar a inexistência de códigos de materiais e serviços (CATMAT/CATSER) que atendam aos requisitos para especificação adequada do item que se pretenda adquirir ou contratar, esta deverá solicitar a criação de um novo código específico através da plataforma de serviços digitais do portal governamental acionando a Central de Atendimento ao Usuário do Ministério que faz a Gestão do Compras.gov.br.

Caso o item não esteja cadastrado no SGA e não haja nenhum item com descrição próxima, o cadastro do item será efetuado com suas descrições no SGA-Almoxarifado. Nesse caso será gerado novo código para o item em questão. Cada item deve ser classificado também na conta SIAFI correspondente. Posteriormente, será enviado um e-mail para o requisitante com as seguintes informações: código do item, sua classificação e conta SIAFI para que possa prosseguir com a abertura do pedido no SGA-Compras.

7.5.6 Pedido de Compras

O Pedido de Compras é aberto no SGA-Compras pelo requisitante para dar inclusão da demanda no SGA.

Será consultado se no Pedido de Compras contém as informações dos registros do PGC e ETP, condições necessárias para dar sequência.

O pedido de compras será anexado ao processo SEI junto com os documentos necessários à instrução processual como os documentos de Planejamento da Contratação (Documento de Oficialização da Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência/Projeto Básico, Mapa de Riscos e demais documentos, conforme diretrizes e anexos definidos na IN 05/2017-MPDG,  IN 01/2019-ME e Decreto 10.947/2022  e conforme o FL 020005000/001 – Realizar Planejamento da Contratação – Fase I – Artigo 20 da IN 05/2017 – MPDG.

7.5.7 Processo de compras

Após a finalização da pesquisa de mercado pela área de compras, o requisitante receberá uma mensagem informando a finalização do pedido, para que este realize a emissão da Requisição de Compras – RCO e a instrução do processo. Posteriormente, o processo será encaminhado à área de compras para prosseguimento da contratação.

7.6 Eventos Finais

Os eventos finais representam uma circunstância ou status final do processo, podendo disparar a execução de outro processo. O processo Gerir Compras possui o seguinte evento final:

Processo encaminhado ao Requisitante: Ao término dos procedimentos de compras, o processo é encaminhado ao requisitante para aguardar entrega da mercadoria ou prestação do serviço.

7.7 Detalhamento das atividades do processo

7.7.1 Analisar o pedido e o processo

O Gestor do SEAC irá verificar o pedido de compras no SGA e processo no SEI. O pedido e o processo de compras serão atribuídos pelo gestor ao comprador, de acordo com a especificidade e complexidade do pedido de compras.

Ao receber o pedido de compras o comprador irá analisar os documentos anexados aos mesmos e dará prosseguimento aos procedimentos necessários à contratação.

7.7.2 Consultar Preços Registrados ou Contratados por Entes Públicos

O Setor de Análise de Mercado - SEANAM irá realizar o levantamento de preços registrados ou de preços contratados por órgãos, entidades e empresas públicas para os materiais, bens e serviços a serem adquiridos pela Fiocruz, a fim de atender: a) aos parâmetros de pesquisa de preços definidos pelas IN n° 73/2020-SED/ME e IN nº 65/2022 e b) a análise quanto a viabilidade de adesão à Atas da esfera federal. O resultado deste levantamento de preços públicos será contemplado na Nota Técnica elaborada pelo SEANAM, conforme Anexo II – Modelo de Nota Técnica - SEANAM, que será anexada no SGA-Compras para análise do comprador.

7.7.3 Pesquisar Mercado

A Pesquisa de Mercado será realizada para estimar o valor da futura aquisição ou contratação, conforme POP 020005160/001 - Pesquisar Mercado.

7.7.4 Analisar Instrução Processual

Nessa etapa do processo, o comprador irá analisar os documentos anexados ao processo, verificando se estão de acordo com as normas vigentes.

Em seguida, o comprador deve elaborar o edital com base na minuta padrão da AGU, se for procedimento licitatório. Nos casos de dispensa/inexigibilidade de licitação, irá elaborar a minuta de contrato ou o instrumento equivalente e encaminhará para análise da Procuradoria (apenas contratações acima do limite do art. 24, II, da Lei 8.666/93 e art. 75, I e II da Lei 14.133/2021). No caso de adesão à Ata de Registro de Preços com obrigação futura, o Termo de Contrato será encaminhado para análise da Procuradoria Federal.

7.7.5 Registrar no Compras.gov.br

Para os casos de Pregão SRP (Sistema de Registro de Preços) e Pregão SISPP (Sistema de Preços Praticados):

Cadastrar/Divulgar a IRP (Intenção de Registro de Preços) no Compras.gov.br.

Os compradores, através do despacho, informam ao Analista de operações se a IRP deverá ser divulgada ou não. Após o cadastro o processo retorna ao comprador.

Após as etapas da IRP serem concluídas pelos compradores especialistas, o processo é encaminhado ao SEOPEC para que seja feita a inclusão do Aviso de Licitação no Compras.gov.br e Publicação no DOU. Após a publicação do Aviso o processo retorna para o comprador.

Para os casos de Dispensa de Licitação:

Cadastrar Dispensa de Licitação (esta, quando o valor for acima do estipulado no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/1993 e art. 75, I e II da Lei 14.133/2021) divulgar para a Publicação no DOU).

Abaixo do valor estipulado no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/1993 e art. 75, I e II da Lei 14.133/2021, o envio do processo à Procuradoria Federal e a publicação são dispensados. Encerrar a compra no Portal Compras.gov.br, emitir a Ordem de Fornecimento e enviar para o SEOR para empenho.

Para os casos de Inexigibilidade de Licitação:

Cadastrar Inexigibilidade de Licitação, divulgar para a publicação do DOU. Após a confirmação da publicação no DOU, emitir Ordem de Fornecimento e enviar para o SEOR para empenho.

Abaixo do limite estipulado no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/1993 e art. 75, I e II da Lei 14.133/2021, o envio do processo à Procuradoria Federal e a publicação são dispensados. Encerrar a compra no Portal Compras.gov.br, emitir a Ordem de Fornecimento e enviar para o SEOR para empenho.

Para os casos de Dispensa Eletrônica:

Cadastrar a dispensa no Compras.gov.br e divulgar, sem publicação, por se tratar de aquisição de pequeno valor (até o limite do art. 75, I e II da Lei 14.133/2021).

Todas as etapas de IRP, Dispensa, Inexigibilidade e Cotação incluem a identificação dos códigos específicos de cada item para cada aquisição e/ou contratação no SIDEC (Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contrações).

Códigos específicos: Exemplos, material de consumo, serviços, permanentes, etc.

7.7.6 Realizar Procedimento

Realizar procedimentos definidos na Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002:

Cotação Eletrônica e Dispensa de Licitação – Aquisições de bens no valor limite do Inciso II artigo 24 da Lei 8.666/1993, art. 75, I e II da Lei 14.133/2021 e Inexigibilidade (Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e artigo 74 da Lei 14.133/2021) – Inviabilidade de competição, conforme RMP 020005100/003 ​- Realizar Contratação / aquisição através de dispensa ou inexigibilidade.

Adesão à Ata de Registro de Preços – Utiliza-se o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do Compras.gov.br, conforme RMP 020005100/001​ - Aderir Por Ata;

Procedimento Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico/Presencial, utilizando Sistema Informatizado disponibilizado no Compras.gov.br, destinado a itens comuns, com foco no preço, conforme RMP 020005100/002​ - Licitar.

7.7.7 Concluir Compra

A conclusão das compras será realizada pelo SEOPEC, conforme RMP 020005150/001 - Concluir Compra.

7.7.7.1 Publicar compras

Todas as compras, aquisições ou contratações de serviços, nas diferentes modalidades de compras, sejam por Licitação, dispensas, inexigibilidades ou cotações eletrônicas, são publicadas, além dos sítios oficiais obrigatórios, no Portal da Fiocruz:

• Licitações: https://pef.fiocruz.br/;

• Dispensas e Inexigibilidades: https://idcg.fiocruz.br/.

7.7.8 Qualificação dos Fornecedores

Um dos fatores para a efetividade das compras públicas diz respeito a qualificação, seriedade e alinhamento dos Fornecedores ao Programa de Integridade da Fiocruz. Entre as etapas de gerenciamento de riscos nas contratações, a etapa de seleção de fornecedores, que é intrinsicamente vinculada às compras públicas, tem recebido destaque nas Instruções Normativas sobre o tema. O atendimento das necessidades de contratações e aquisições está diretamente relacionada a qualidade, capacidade e maturidade dos fornecedores independente de seu volume ou sua dispersão geográfica. Assim, estabelecer práticas e procedimentos que garantam a Organização celebrar contratos com fornecedores qualificados e capazes de lhe trazer soluções ao atendimento de suas necessidades, é também um dos objetivos do processo de compras.

Na Cogead a qualificação de fornecedores envolve principalmente:

• Emissão de Atestados de Capacidade Técnica – para fornecedores que atenderam as necessidades do órgão e cumpriram seus contratos com perfeição, conforme RMP 020005110/002 – Emitir Atestado de Capacidade Técnica.

• Instauração de processos sancionatórios a fornecedores que no processo de seleção não observaram ou não cumpriram as determinações contidas nas legislações pertinentes.

• Registro de Sanções no SICAF e no Portal da Transparência – para fornecedores que não atenderam as necessidades do órgão e deixaram de cumprir seus contratos com perfeição requerida e acordada, conforme RMP 020005110/001 – Registrar Punição e/ou Revogação de Punição no SICAF da Seção de Cadastro de Fornecedores.

Acessoriamente, e não menos importante, Fornecedores necessitam de informações qualificadas para o adequado atendimento às demandas da Organização.

Dois (2) mecanismos de cadastros permitem que o processo de qualificação das informações nos sistemas de compras se inicie:

• Cadastramento de usuários da FIOCRUZ no SIASG – apenas trabalhadores cadastrados poderão acessar os sistemas governamentais para alimentar com informações sobre as necessidades do Órgão.

• Catalogação do SGA compras – Toda compra se inicia com a adequada especificação do objeto a ser contratado ou adquirido, conforme citado no item 7.4.6 deste procedimento.

A Seção de Qualificação de Fornecedores – SQF é a área responsável por estas atividades.

7.8 Matriz de correlação das atividades com os padrões operacionais

Não aplicável, padrões operacionais descritos no decorrer do procedimento.
 

7.9 Indicadores de desempenho do processo

• Pesquisar Atas vigentes do Governo Federal;

• Índice de economia das aquisições no pregão (valor estimado em relação ao valor contratado);

• Percentagem de economia das aquisições por pregão - Mede o percentual de economia obtida nos pregões (COGEAD).

• Pedidos analisados dentro do prazo – SEAC;

• Pedidos analisados dentro do prazo – Compradores;

• Tempo de elaboração da minuta do edital;

• Tempo de aquisição por Pregão;

• Tempo de aquisição por Inexigibilidade;

• Tempo de aquisição por Dispensa.

7.10 Sistemas

• SEI – Sistema Eletrônico de Informações

• SGA – Sistema de Gestão Administrativa (SGA – Compras e SGA Almoxarifado);

• Banco de Preços – Negócios Públicos (Compras.gov.br, Painel de Preços);

• CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas);

• CNJ (Conselho Nacional de Justiça);

• CADIN (Cadastro de Inadimplência);

• INCOM (Imprensa Nacional e Comunicação);

• TCU (Tribunal de Contas da União);

• SICAF (Sistema de Cadastro de Fornecedores);

• COMPRASNET-SIASG (Sistema de Compras do Governo Federal);

• Gestão de Ata SRP/SIASGNet (Sistema Governamental de Gestão de Atas de Registro de Preços).

8 Registros

Tabela I – Registros

Observação: Os demais registros estão contemplados nos POP’s e RMP’s da SEAC.

9 Anexos

Anexo I: Fluxograma do Padrão de Processo Gerir Compras;

Anexo II: Modelo de Nota Técnica - SEANAM.

Documento assinado eletronicamente por RENATO TRISTAO DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Administração de Compras, em 19/10/2022, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 21/10/2022, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA SILVA, Coordenador(ª) Geral de Administração, em 25/10/2022, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2046577 e o código CRC 81D87CD5.

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