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Coordenação – Geral de Administração

 Sumário

Relacionar somente o número do item e o título correspondente. Não deve conter numeração de página. Por se tratar de um documento elaborado no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, este não enumera páginas.

1      Identificação

Processo:

Gerir Compras;

Subprocesso:

Cadastrar Bens e Serviços Novos;

Responsáveis:

Seção de Qualificação de Fornecedores – DECOM/SEAC/SQF e Unidades Requisitantes;

Clientes:

Unidades Requisitantes;

Regras do negócio:

Todos os itens para estarem ativos no catálogo devem possuir CATMAT ou CATSER.

Lei nº 8.666/1993, Art. 14: Art. 14. “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto”

Lei nº 8.666/1993, Art. 25, inc. I: “...vedada a preferência de marca.”

Lei nº 8.666/1993, Art. 15 § 7º, inc. I: “a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;”

Lei nº 10.520/2002, Art. 1º Parágrafo único: As especificações deverão ser aquelas “usuais no mercado”.

Lei nº 10.520/2002, Art. 3º, inc. II: “a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;”

Lei nº 8.666/1993, Art. 6º, Inc. IX: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação”

Lei nº 8.666/1993, Art. 7º § 5º: “É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas”.

Decreto nº 10.024/2019, Art. 3º, Inc. I, alínea a: “definição precisa, suficiente e clara do objeto”

Decreto nº 10.024/2019, Art. 3º, Inc. II: “especificações reconhecidas e usuais do mercado”.

Lei nº 14.133/2021, Art. 40º, § 1º: “especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observado os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança”.

2      Elementos do processo

2.1     Itens do fluxograma

2.1 Elementos do processo

2.1.1  E-mail - Solicitação de cadastro

Receber solicitação de cadastro de bens ou serviços via e-mail de áreas ou Unidades Requisitantes.

O cadastro de materiais no SGA-Almoxarifado é feito para toda Fiocruz, exceto para Biomanguinhos, Farmanguinhos, COGIC, ICICT, IOC e INCQS.

A Seção de Qualificação de Fornecedores (DECOM/SEAC/SQF) tem dois dias úteis para analisar a solicitação com menos de vinte itens e responder ao requisitante. Para solicitações entre vinte itens e quarenta e nove itens, o prazo passa a ser de cinco dias úteis. Para solicitações a partir de cinquenta itens, o prazo passa a ser de dez dias.

As Unidades Requisitantes farão a solicitação de cadastro de itens de materiais sempre que necessário abrir pedido de compras no SGA-Almoxarifado e o item não constar no Catálogo de Materiais do SGA-Almoxarifado.

As solicitações sempre deverão ser enviadas para o e-mail: catalogo@fiocruz.br.

Entrada: solicitação via e-mail.

2.1.2  Analisar solicitação

A descrição encaminhada pelo requisitante deve conter informações básicas (resumidas) ou a que constar no CATMAT/CATSER, qualquer informação que direcione a um fabricante a solicitação será devolvida ao requisitante para ser adequada.

Junto à descrição do item o requisitante deverá informar o código CATMAT/CATSER. Caso não informe, a solicitação também será devolvida para adequação.

Observações: Toda solicitação de serviço a ser cadastrada (Pessoa Física, Jurídica, Consultoria e Locações) precisa ser encaminhada via e-mail com cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico para comparação do Objeto da Contratação com a descrição do CATSER;

Orienta-se que a descrição para bens de consumo/expediente seja encaminhada com as seguintes características: tamanho, cor, tipo de material de sua fabricação, capacidade e unidade de medida;

Orienta-se que a descrição para bens permanentes seja mais detalhada, com as seguintes características: tamanho, cor, tipo do material de sua fabricação, capacidade e voltagem.

A partir dos critérios citados acima, será analisada toda descrição do item e juntamente com o código CATMAT/CATSER encaminhados pelo requisitante, realizar consulta no https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca para verificar se a descrição corresponde ao código CATMAT/CATSER informados.

O mesmo vale para os casos de serviços. A descrição do objeto da contratação que consta no Projeto Básico/Termo de Referência, precisa estar de acordo com o Serviço solicitado e de acordo com a descrição do código CATSER que consta no https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca.

Caso não estejam de acordo, a solicitação será considerada incorreta e devolvida ao requisitante.

2.1.3  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: solicitação correta ou solicitação incorreta.

Caso a Solicitação esteja correta:

2.1.4  Analisar catálogo no SGA

Caso a solicitação esteja correta, será verificado se o item solicitado está cadastrado no Catálogo – do Sistema SGA-Almoxarifado.

Se houver material com especificação próxima, será verificado com requisitante se atende ao que foi solicitado.

Observação: Sempre que uma solicitação é recebida será verificado se o item está cadastrado no Sistema SGA Almoxarifado, isso evita que os itens sejam duplicados. Pode ser que o item esteja cadastrado e o requisitante não o tenha localizado, por isso também a necessidade de verificação.

Caso item já exista e esteja inativado, devido a falta do código CATMAT/CATSER, ele poderá ser ativado após o código CATMAT/CATSER ser informado.

2.1.5  Desvio exclusivo

Item que indica mais de um caminho a seguir no processo ou decisão: item já cadastrado ou item não cadastrado.

Item não cadastrado:

2.1.6  Realizar cadastro do item

Caso o item não exista, seu cadastro será realizado no SGA-Almoxarifado com as informações encaminhadas pelo requisitante.

Nesse caso será gerado novo código para o item em questão. Cada item deve ser classificado também na conta SIAFI correspondente.

Saída: código do item gerado.

Item cadastrado:

2.1.7  Informar código do catálogo para o requisitante

Enviar e-mail para o requisitante informando o código do item solicitado.  

Em caso de alguma mudança na classificação do item, será informado ao requisitante no momento do retorno, via e-mail.

Exemplo: ao solicitar cadastro o requisitante pode ter usado a classificação como bem de consumo, mas após a análise, se trata de um bem permanente.

Saída: e-mail com código do catálogo para requisitante.

2.1.8  Solicitação finalizada

Código do item enviado ao requisitante via e-mail e controles internos da área atualizados.

Saída: código enviado via e-mail.

Caso a solicitação esteja incorreta:

2.1.9  Devolver ao requisitante para ajustes

A solicitação incorreta poderá ser devido a descrições incompletas, informações incorretas, descrição direcionada a algum fabricante ou ausência do código CATMAT/CATSER. Em todos esses casos as solicitações serão devolvidas, via e-mail, ao requisitante para correção.

2.1.10  Solicitação devolvida para adequação

Solicitação devolvida via e-mail informando quanto a ausência de informação ou necessidade de correção da descrição.

Saída: E-mail devolvendo solicitação.

2.2     Atores

Seção de Qualificação de Fornecedores - DECOM/SEAC/SQF.

2.3     Áreas de Interação

1.1.1 Unidade Requisitante

As Unidades requisitantes serão responsáveis em encaminhar as solicitações via e-mail com as informações necessárias para que o cadastro do item seja efetuado. É obrigatório o envio do código CATMAT/CATSER.

3.     Registros

                                                                                Tabela I – Registros

4.      Anexos

Anexo I – Fluxograma do Processo Cadastrar Bens e Serviços Novos.

Documento assinado eletronicamente por LORENZO THEODORO BORGES, Prestador(a) de Serviços, em 19/10/2022, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alan de Souza Anselmé, Prestador(a) de Serviços, em 19/10/2022, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO BARCELOS DA SILVA, Chefe da Seção de Qualificação de Fornecedores, em 19/10/2022, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEX LIMA DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Operações Comerciais, em 21/10/2022, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fiocruz.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2108191 e o código CRC 2B105BC8.

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